Cemitérios e meio ambiente – a necessidade de licenciamento ou adequação ambiental

Nos últimos anos, a indústria funerária tem gerado preocupação pelo seu potencial poluidor. Cemitérios e crematórios podem espalhar substâncias prejudiciais no solo, no ar e no lençol freático. Enterros tradicionais liberam metais, bactérias e vírus na natureza e o processo de cremação, emitem partículas e gases tóxicos.

Sem os cuidados necessários, essas práticas podem afetar o meio ambiente e a saúde humana. Existem estudos atestando o potencial poluidor de cemitérios e recomendando medidas de redução de impactos ambientais.

Neste artigo, vamos falar um pouco sobre os perigos aos quais os cemitérios irregulares podem expor a população. Também falaremos da necessidade de licenciamento para cemitérios novos e de adequação ambiental em cemitérios antigos.

Por que o cemitério é um potencial poluidor?

A decomposição de corpos humanos em cemitérios produz cerca de 0,4–0,6 litros de líquido percolado (necrochorume) por cada quilo de peso corporal. Esse líquido contém patógenos que podem contaminar o solo e o lençol freático, representando riscos ao consumo humano. Esse problema foi estudado em várias partes do mundo, incluindo o Brasil.

O necrochorume aumenta a atividade microbiana no solo, liberando compostos orgânicos tóxicos, como putrescina/cadaverina e microrganismos. Estes, podem causar doenças graves, como: inflamação hepática, febre tifoide, tuberculose, disenteria bacteriana, cólera e outras doenças. Além disso, a água contaminada transporta bactérias como as do grupo dos coliformes, salmonella, rotavírus e protozoários, podendo levar a infecções graves, especialmente em crianças.

A evidência mostra que, sem medidas de controle, os cemitérios podem impactar gravemente o meio ambiente e ser um risco para os que residem perto dele.

Cientistas recomendam várias medidas destinadas a proteger a saúde humana e o meio ambiente. Algumas dessas recomendações são as seguintes:

a) Boa escolha do local a ser implantado o novo cemitério, com declives suaves para evitar escoamentos, distância adequada de lençóis freáticos, etc.

b) Implantação de medidas de controle, como: sistemas de drenagem de águas pluviais, criação de zonas ‘tampão’ com árvores de raízes profundas, monitoramento constante, tratamento de resíduos, etc.

c) Uso de equipamentos de proteção adequados para os funcionários do local.

Como é possível notar, há razões de preocupação com as atividades potencialmente poluidoras dos cemitérios. Por isso, esta atividade é passível de licenciamento perante os órgãos ambientais.

Licenciamento ambiental para cemitérios

O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual empreendedores que utilizam ou afetam recursos naturais são submetidos a obrigações e restrições, bem como ao monitoramento pelo poder público. A Resolução 237/97 do CONAMA define o licenciamento como a autorização para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

Assim, novos cemitérios precisam de licenciamento, respeitando as três fases do processo: licença prévia, licença de instalação e licença de funcionamento. Também, é preciso seguir a normativa específica para regular o licenciamento, a Resolução 335/03 do CONAMA.

Para conseguir o licenciamento para um novo cemitério / crematório, o empresário reunirá a documentação e apresentará aos órgãos reguladores do município. Cada município tem suas próprias exigências, mas no geral, são solicitados os seguintes documentos:

a) formulário de solicitação preenchido e assinado pelo responsável legal;

b) comprovante de pagamento da taxa de análise;

c) procuração se houver terceiros representando a empresa;

d) cópias dos documentos da empresa e do representante;

e) certidão de uso e ocupação do solo conforme o plano diretor do município; e

f) comprovação de fornecimento de serviços de água e esgoto.

Além disso, são solicitados estudos específicos para o local, sendo os mais comuns:

> plantas da edificação, croquis de localização e mapas de acesso;

> anuência de empresas concessionárias/permissionárias nas imediações;

> estudo técnicos específicos caso haja necessidade de supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente ou de proteção de mananciais.

Realmente, a implantação de novos cemitérios não é algo simples. Envolve muito planejamento ambiental e estudos específicos. Por isso, é sempre aconselhado ter uma equipe técnica especializada para orientar o licenciamento.

Mas o que dizer dos cemitérios antigos? Implantados em épocas em que não havia uma preocupação ambiental, não é possível entrar em conformidade total com as leis atuais. O que fazer? Vamos falar sobre isso agora.

Adequação de cemitérios construídos antes de 2003

A regulamentação específica para cemitérios foi publicada em 2003, mas há cemitérios muito mais antigos do que isso, os quais não conseguem cumprir todos os requisitos das leis atuais.

Por esta razão, foi emitida a Resolução do CONAMA n.° 402/08, exigindo que órgãos licenciadores estabelecessem critérios para adequação de cemitérios já existentes. Assim, cada município fixa seus próprios parâmetros de adequação ambiental para o licenciamento de cemitérios instalados antes de 2003. 

Entretanto, cemitérios antigos também precisam de estudos técnicos para justificar que parâmetros da lei atual não podem ser cumpridos e atestar que seu funcionamento não gera impactos ambientais.

Precisa de ajuda na condução do licenciamento ambiental para cemitérios?

Como vimos, o licenciamento ambiental é crucial para os cemitérios e crematórios. Esse cuidado assegura que não haja contaminação ambiental, garantindo a segurança da saúde humana e do meio ambiente. 

Contudo, a complexidade regulatória destaca a necessidade de uma equipe técnica especializada na condução das tratativas entre a empresa e os órgãos ambientais.

Nós, aqui da Lazzarini, temos 30 anos de experiência na área de consultoria ambiental. Podemos auxiliar os administradores de cemitérios e crematórios na condução do processo administrativo para o licenciamento ambiental, ou regularização ambiental, bem como no fornecimento de estudos técnicos exatos e confiáveis.

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