Lazzarini Consultoria Ambiental - Competência, Integridade e Credibilidade

Licenciamento e Regularização Ambiental

A Lazzarini possui vasta experiência na prestação de serviços relativos ao licenciamento ambiental de empreendimentos industriais; aterros sanitários; cemitérios; depósito de produtos químicos; estações de tratamento de água e efluente; hospitais; instalações portuárias; postos de combustíveis; usinas de açúcar e álcool; extração mineral; entre outras atividades potencialmente poluidoras.

Para tanto propõe aos seus clientes soluções eficientes que permitam o desenvolvimento adequado das atividades e dos estudos necessários para obtenção das Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) tanto dos novos empreendimentos quanto daqueles em operação.

Os serviços oferecidos pela Lazzarini Consultoria Ambiental são:

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O Estudo de Impacto Ambiental – EIA é exigido pelo órgão ambiental previamente à instalação de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental, definidos pelo Art. 2º da Resolução CONAMA nº 01/86.

O EIA é um documento técnico, de caráter multidisciplinar, destinado para avaliar detalhadamente as consequências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente bem como propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias com vistas à redução e/ou minimização dos impactos que um determinado empreendimento poderá causar ao ambiente.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

O RIMA, conforme estabelecido pelo Art. 9º da Resolução CONAMA nº 01/86, irá refletir as conclusões apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo a oferecer informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar, também utilizado como instrumento prévio de licenciamento, definido através do inciso III do Art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97.

Este estudo é utilizado para os casos de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente.

No Estado de São Paulo este instrumento de licenciamento está definido pela Resolução SMA 49/2014 e pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 153/2014/I.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

O Estudo Ambiental Simplificado – EAS ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS) são documentos técnicos, elaborado por equipe multidisciplinar, necessários para o licenciamento ambiental prévio de empreendimentos, obras e atividades considerados de baixo potencial de degradação ambiental.

No estado de São Paulo este estudo ambiental é definido pela Resolução SMA 49/2014 e pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 153/2014/I.

Plano de Controle Ambiental (PCA)

O Plano de Controle Ambiental – PCA, conforme definido pelo inciso III do Art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97, é um estudo ambiental que pode ser apresentado como instrumento de análise de requerimento de licenças ambientais.

Para instalação de atividade de extração mineral, conforme previsto pela Resolução CONAMA nº 09/90, o PCA é apresentado na ocasião da solicitação da Licença de Instalação.

O PCA é um documento técnico usualmente utilizado para apresentar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados através do estudo de impacto ambiental (EIA/RAP) na fase prévia do licenciamento ambiental do empreendimento.

Relatório de Controle Ambiental (RCA)

O Relatório de Controle Ambiental – RCA, originalmente previsto na Resolução CONAMA nº 010/90, é um documento técnico utilizado para situações em que a apresentação do EIA/RIMA é dispensada.

O conteúdo do RCA constitui-se numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento objeto do licenciamento ambiental pretendido.

Renovação de Licença de Operação

A Renovação da Licença de Operação é uma obrigatoriedade estabelecida pelo § 4º do   Art. 18 da Resolução CONAMA 237/97, devendo ser requerida com antecedência mínima de 120 dias, iniciados da data de expiração de seu prazo de validade.

Estudos Técnicos Simplificados (Ex. MCE)

Para as atividades passíveis de licenciamento ambiental e não sujeitas a elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental, um dos documentos técnicos exigidos pelo órgão ambiental do Estado de São Paulo é o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).

Este documento visa reunir elementos técnicos necessárias à análise do pedido de licenciamento de sua empresa, devendo estar relacionado à localização, instalação e operação da atividade, de modo a permitir a adequada caracterização e avaliação dos potenciais impactos ambientais e das medidas de controle aplicáveis.

Para os outros estados brasileiros existem documentos similares, que instruem o processo de licenciamento ambiental desta forma, os quais são regidos pelas respectivas legislações ambientais vigentes.

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF)

O Cadastro Técnico Federal é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades passíveis de controle ambiental conforme determinado pela Lei Federal nº 6.938/81.

Diagnóstico Ambiental

O Diagnóstico Ambiental pode ser utilizado como uma ferramenta de suporte para o levantamento dos componentes ambientais, relacionando os elementos físicos, bióticos e socioeconômicos incidentes em uma determinada área e em seu entorno, permitindo assim uma avaliação da situação ambiental local.

Gestão Ambiental de Obras e Empreendimentos

A Lazzarini atua nas fases de obras (pré-implantação e implantação) e operação de empreendimentos de modo a assegurar que os impactos ambientais associados a atividade de interesse sejam controlados e/ou minimizados, permitindo o atendimento ambiental e legal das condicionantes estabelecidas através do processo de licenciamento.

Due Diligence Ambiental

Tem por objetivo apontar os principais pontos críticos e relevantes existentes na estrutura operacional quanto ao cumprimento de normas e leis ambientais, visando identificar riscos e passivos ambientais, quando necessário quantificar o valor de responsabilidades civis ambientais para o controle do passivo, identificar providências para a eliminação ou minimização dos riscos ambientais identificados.

Programas Ambientais de Monitoramento (Elaboração, Implantação e Execução)

Consistem em um conjunto de observações e medições de parâmetros ambientais, de modo contínuo ou frequente, podendo ser usados para controle de determinados aspectos ambientais (água, ar, solo, ruídos, entre outros). Por meio de medições programadas, verifica-se a conformidade ou não aos requisitos legais e/ou operacionais aplicáveis.

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