Due Diligence Ambiental – uma análise essencial para aquisições de empresas e de propriedades

Due Diligence é derivado de um conceito no Direito Romano. O termo é geralmente usado em inglês e significa diligência e cautela, normalmente usado em caráter preventivo. Já é amplamente difundido no meio empresarial, utilizado como uma investigação para mapear os riscos no fechamento de negócios.

A Due Diligence Ambiental é uma investigação minuciosa focada em encontrar não conformidades ambientais em uma ou mais propriedades. O objetivo é identificar os pontos críticos e relevantes no cumprimento das normas e leis ambientais em um local específico. 

Esta investigação procura por riscos e passivos ambientais e estabelece a melhor abordagem para lidar com essas questões. Ela é feita por uma equipe composta por profissionais com profundos conhecimentos técnicos e na legislação ambiental. O relatório final apresentará os riscos identificados e informará os próximos passos para correção das deficiências e vai estimar os valores a serem gastos para isso.

A partir da Due Diligence Ambiental, os empresários podem identificar se vale a pena assumir os passivos existentes e adquirir uma propriedade ou uma empresa. Por esta razão, a due diligence é indicada sempre ANTES da aquisição e não posteriormente.

Due Diligence Ambiental pode evitar sérios problemas

Qual seria o problema se adquirir uma propriedade ou uma empresa que possua imóveis com passivos ambientais?

De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.938/1981, que estabelecem as Políticas de Meio Ambiente, os responsáveis por atividades prejudiciais ao meio ambiente estão sujeitos a sanções e à obrigação de reparar os danos causados. Vale ressaltar que a responsabilidade do poluidor é exercida, não importa se há existência de culpa. 

Portanto, a responsabilidade pelos danos ambientais é vinculada ao imóvel, e não ao antigo proprietário. Isso significa que o proprietário do imóvel é o responsável pelo passivo ambiental, independentemente de quem tenha sido o causador original do dano.

Assim, se um investidor adquire uma empresa que é possuidora de imóveis com problemas ambientais, ele terá a responsabilidade de arcar com os custos para a resolução ou remediação do problema. Na prática, uma negociação feita com base em valores de avaliação de imóveis pode ser ilusória, já que o passivo ambiental poderá desvalorizar a propriedade.  

Note que esses problemas só aparecem com uma investigação apurada de uma equipe técnica que sabe o que procurar. Uma análise superficial feita na documentação do imóvel pode não revelar todos os riscos.

Quem pode se beneficiar da Due Diligence Ambiental?

Todos os que farão negociações com propriedades podem se beneficiar da Due Diligence Ambiental, principalmente:

> Construtoras e incorporadoras;

> Fundos de Investimentos; 

> Bancos e financeiras que recebem propriedades como garantia de empréstimos;

> Investidores que estão adquirindo fazendas;

> Grupos ou empresas que estão em fusão ou aquisição de outras companhias.

O que uma Due Diligence Ambiental investiga?

Para cada local, é apresentado um check list com informações e documentos que darão início à due diligence, e as equipes avaliarão os dados para identificar pontos críticos relacionados ao impacto ambiental que possam afetar os objetivos do cliente.

A equipe é multidisciplinar, composta por geólogos, engenheiros ambientais, analistas ambientais, engenheiros químicos, engenheiros agrônomos, engenheiros sanitaristas, e/ou biólogos a fim de identificar e diagnosticar problemas que geram ou que possam vir a gerar passivos ambientais.

As investigações são feitas através de vistorias:

AO LOCAL

Onde se observa a vegetação local, a destinação de resíduos, evidências de possível contaminação.

AOS DOCUMENTOS

Situação de licenças ambientais, acordos com órgãos ambientais, prefeituras e ministério público, regularização de áreas verdes, etc.

A Due Diligence Ambiental pode encontrar pontos de atenção que precisam de análises mais profundas. Então, pode ser sugerido que se passe para próximas etapas como a Avaliação Preliminar de Áreas Contaminadas ou até mesmo um Estudo de Viabilidade Ambiental. Entretanto, o relatório final será como uma bússola para nortear as negociações e determinar se há ônus na propriedade em avaliação.

Caso sejam encontrados problemas com passivos ambientais, o relatório da Due Diligence Ambiental já coloca uma estimativa dos valores que serão gastos nas soluções dos problemas, possibilitando uma visão ampla para a tomada de decisão dos empresários.

Conte com a equipe da Lazzarini para sua Due Diligence Ambiental

A realização de um procedimento de Due Diligence Ambiental tem como objetivo garantir a segurança jurídica ao adquirir imóveis ou empresas, tendo em vista a responsabilidade pelos danos ambientais. Ao contratar esse serviço, você pode se prevenir contra possíveis multas e processos, garantindo assim o retorno do seu investimento.

Na Lazzarini, contamos com profissionais especializados na área ambiental, além de parcerias jurídicas, para avaliar e realizar os serviços de acordo com as necessidades de cada cliente. 

Se você precisa de um processo de Due Diligence Ambiental, entre em contato conosco e teremos prazer em ajudá-lo a realizar esse processo com sucesso.