Como o Assistente Técnico em Perícia Ambiental pode ajudar sua empresa?
O assistente técnico em perícia ambiental judicial é o profissional que participa em processos judiciais para auxiliar na apuração dos fatos e no entendimento dos laudos apresentados no processo. Entretanto, seu trabalho não deve ser confundido com as atividades do perito ambiental.
Vamos falar sobre essas diferenças, mas antes de entender como o Assistente Técnico pode te ajudar, é necessário saber o que é a Perícia Ambiental e quando ela pode ser necessária.
O que é a Perícia Ambiental?
Quando uma pessoa (física ou jurídica) é suspeita de cometer alguma irregularidade ambiental, ela pode ser judicialmente acionada para responder pelo problema. No entanto, como em todo o processo, são necessárias provas de culpa para que uma pessoa seja responsabilizada.
A comprovação de culpa em um crime ambiental pode ser algo muito técnico. Exige conhecimentos específicos de diversas áreas: normas técnicas, engenharia e ciências. A apuração técnica e imparcial dos fatos, ligados a um possível crime ambiental, é trabalho da Perícia Ambiental Judicial.
Os profissionais da área de perícia ambiental vão analisar o dano ambiental ocorrido para determinar:
> O grau de extensão do dano;
> O que causou o problema;
> O que poderia ser feito para amenizar ou reparar o dano.
Com base nestas informações, o juiz pode analisar o caso e determinar se o réu é responsável pelo ocorrido. Além disso, pode saber que ações são cabíveis para penalizar o responsável e garantir a reparação ambiental.
Nesta área, dois profissionais atuam em um processo: o Perito Ambiental judicial e o Assistente Técnico em perícia ambiental.
Vamos entender a diferença na atuação destes profissionais?
Diferença entre perito judicial ambiental e o assistente técnico de perícia ambiental
Antes de mencionar as diferenças, vamos mencionar algumas similaridades entre os dois profissionais. Analisar essas semelhanças pode ajudar a entender que, embora o nome possa sugerir, o assistente não é inferior ao perito.
Tanto o perito como o assistente têm a mesma capacitação técnica para análises na esfera ambiental. Ambos são profissionais com formação superior em áreas ligadas aos conhecimentos ambientais. Não necessariamente esses profissionais trabalham sozinhos, ambos podem ser auxiliados por uma equipe com outros profissionais.
Com relação às diferenças, a principal é que o perito ambiental judicial é nomeado pelo juiz do processo, para apuração imparcial dos danos ambientais. Por outro lado, o assistente técnico em perícia ambiental é indicado pela parte litigante do processo, agindo nos interesses de seu cliente.
Então, para resumir e facilitar a visualização, veja o quadro comparativo entre os dois profissionais.
| Perito Ambiental Judicial | Assistente Técnico em Perícia Ambiental | |
| Nomeação | Juiz do processo | Litigantes |
| Capacitação | Profissional com nível superior em áreas ambientais e especialização em perícia ambiental | Profissional com nível superior em áreas ambientais e conhecimentos da legislação |
| Pagamento dos Honorários | O juiz define quem será responsável pelo pagamento. | São de responsabilidade da parte que o indicou. |
| Prazo | O juiz determina o prazo para apresentação do laudo pericial. | Orientação conforme a demanda do cliente. Há prazo de preclusão na contestação do laudo pericial. |
| Impedimento | Sujeito a impedimento ou suspeição. | Não é sujeito a impedimento ou suspeição. |
No decorrer do processo, o perito ambiental judicial apresentará um Laudo Pericial ao juiz do processo, que poderá aceitar ou não a opinião do Perito Judicial, e que poderá não ser favorável a uma das partes do processo. Entretanto, com a ajuda do assistente técnico em perícia ambiental, a parte acusada poderá elaborar sua defesa.
Atuação do assistente técnico em perícia ambiental
O assistente técnico pode orientar a equipe jurídica em vários pontos no decorrer do processo:
* Orientação técnica à equipe jurídica
Ao fazer uma análise detalhada e criteriosa do processo e dos documentos anexados a ele, o assistente técnico pode orientar sobre os próximos passos que a equipe jurídica poderá tomar, esclarecer aspectos visando fornecer informações adequadas e para favorecer o cliente.
* Elaboração de quesitos
O assistente técnico de perícia ambiental poderá elaborar quesitos (perguntas) que serão encaminhadas pelo juiz ao perito para esclarecer questões estratégicas para o cliente.
* Parecer sobre o laudo pericial
Pode ser complexo para a equipe jurídica do cliente entender os detalhes técnicos que embasam o laudo pericial. O entendimento técnico deste laudo é essencial para compreensão dos fatos apurados e se realmente atestam a culpa do litigante e eventualmente apresentar alguma contestação.
Como o assistente técnico em perícia ambiental pode ajudar sua empresa?
O trabalho do assistente técnico em perícia ambiental é fundamental e pode fazer uma grande diferença no processo. Algumas perguntas que esse profissional poderá responder são:
Será que a forma de apuração dos fatos, por parte do perito, foi a mais adequada? Por exemplo, se foram coletadas amostras do solo e da água, a coleta foi feita de forma a evitar contaminações externas?
Será que o trabalho do perito realmente determina a culpa do cliente? Foi possível determinar com clareza as causas do incidente?
Caso seja comprovada responsabilidade por infração ou crime ambiental, há pontos que podem ser abordados para amenizar as penalidades que serão impostas pela justiça? Há ações de mitigação ou reparação ambiental que podem ser propostas para um acordo entre as partes?
Com as respostas a essas perguntas, sua equipe jurídica terá embasamento para amenizar as consequências do processo ou, quem sabe, inocentar sua empresa de um processo por crimes ambientais.
Percebe como pode ser importante ter um assistente técnico em perícia ambiental acompanhando seu processo?
Assistência técnica em perícia ambiental com uma abordagem diferenciada
Como já mencionamos acima, o assistente técnico em perícia ambiental é um profissional com alta capacitação técnica. Ele pode agir também como um consultor para sua empresa, orientando sobre como evitar que danos ambientais ocorram e, consequentemente, evitando problemas jurídicos.
A Lazzarini é uma consultoria ambiental completa que pode atuar tanto como assistente técnico em perícia ambiental como em qualquer fase que sua empresa precisar:
PREVENÇÃO DE PROBLEMAS: com estudos técnicos, licenciamentos ambientais, análises preliminares, due diligence ou orientação técnica ambiental em geral.
MEDIDAS DE CONTROLE: com investigações detalhadas, relatórios e planos ambientais e renovações de licenças.
MITIGAÇÃO DE DANOS: planos de remediação de áreas contaminadas, ações de plantio compensatório, diálogos e acordos com órgãos ambientais oficiais e ministério público.
Com uma equipe de profissionais em diversas áreas de atuação ambiental, a Lazzarini será uma poderosa aliada para impulsionar a gestão ambiental de sua empresa.
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