Por que é importante fazer um Estudo de Viabilidade Ambiental ( EVA ) antes de comprar propriedades?
Para analisar a importância de um Estudo de Viabilidade Ambiental ( EVA ) vamos compartilhar uma notícia.
O Portal Unificado da Justiça Federal da 4a. Região divulgou que a justiça manteve a sentença que condenou o proprietário de um imóvel às margens do Rio Paranapanema, a demolir a construção e recuperar a área degradada.
O proprietário do imóvel apelou ao TRF4 alegando que comprou o imóvel sem saber das irregularidades. A apelação foi negada por maioria pela 3ª Turma. “Comprovado o dano ambiental decorrente da construção irregular em APP, andou bem o juiz de primeiro grau em determinar a demolição da mesma, bem como a recuperação da área degradada”, salientou a desembargadora federal, relatora do caso.
A legislação determina que uma Área de Preservação Permanente (APP) deve ser resguardada nas margens dos rios. Nestes espaços protegidos não devem haver intervenções que gerem impacto, como é o caso de construções.
Conforme destacado na notícia, a falta de conhecimento no assunto não isenta os proprietários da responsabilidade sobre a área.
Agora imagine a situação: um empresário quer construir um galpão e comprou uma propriedade plana no interior. Quando começou a construção, foi autuado por dano ambiental em APP. Ele não se atentou que havia um rio na propriedade vizinha e consequentemente, uma faixa de APP. Assim, uma parte de seu terreno não poderia sofrer intervenções. Além do problema que ele precisaria resolver com as autoridades, o projeto do galpão tornou-se economicamente inviável.
Colocamos uma notícia real, e um caso hipotético para exemplificar a importância de se fazer um Estudo de Viabilidade Ambiental antes de se comprar uma propriedade. Mas, vamos ver neste artigo mais informações para você saber do que se trata o EVA e como é feito.
O que é o Estudo de Viabilidade Ambiental ( EVA )?
O EVA é o primeiro passo para saber quais são as restrições ambientais da propriedade e como elas impactam o empreendimento que se pretende implantar. Ele ajuda a decidir se é possível implantar uma atividade imobiliária ou industrial sem barreiras ambientais que inviabilizam o projeto.
O estudo examina a área em que o empreendimento será construído, analisando suas características e a legislação ambiental. O objetivo é analisar detalhadamente legislação ambiental incidente na área, identificando todas as restrições existentes.
Na prática, o Estudo de Viabilidade Ambiental ( EVA ) se torna uma etapa prévia ao processo de licenciamento ambiental, necessário após a compra do imóvel. Na Licença Prévia, por exemplo, o órgão licenciador avalia a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando assim a sua viabilidade ambiental. O EVA também pode facilitar a elaboração de outros documentos importantes, como o EIA e RIMA, por exemplo.
Assim, para garantir a conformidade do seu empreendimento com a legislação vigente, o EVA é essencial. No entanto, para garantir a escolha de imóveis economicamente viáveis, recomendamos fazer o estudo antes da aquisição do imóvel.
O que o Estudo de Viabilidade Ambiental deve conter?
Para atingir o objetivo deste estudo, são desenvolvidas algumas atividades fundamentais.
A primeira atividade é a avaliação dos documentos existentes para o imóvel em estudo, como plantas, mapas e registros históricos. Esses documentos fornecem informações sobre a área e podem ajudar a determinar as possíveis restrições ambientais.
Em seguida, é feito um levantamento de dados do meio físico, biótico e socioeconômico da região onde a área de estudo está localizada. É uma visita técnica profunda que serve de base para identificar as possíveis áreas com restrições.
Com base nas informações coletadas, é possível definir as áreas passíveis de ocupação no terreno e as áreas destinadas à preservação, em razão das eventuais restrições ambientais identificadas.
Por fim, é importante identificar as exigências legais aplicáveis à atividade e ao respectivo processo de licenciamento ambiental.
Por que vale a pena fazer o seu Estudo de Viabilidade Ambiental com a Lazzarini?
Além de ter uma equipe multidisciplinar que é preparada para realizar um Estudo de Viabilidade Ambiental completo, a Lazzarini é habilitada para ajudar o cliente a lidar com qualquer situação ambiental que seja encontrada na área.
Por exemplo, se sua empresa encontrou uma área perfeita para fazer um empreendimento, mas o EVA mostrou que partes do projeto vão de encontro com a legislação ambiental. Será que é preciso desistir do projeto?
Não necessariamente!
A Lazzarini presta consultoria ambiental em diversos segmentos. Com um know-how de 30 anos de experiência, podemos propor soluções inteligentes que talvez viabilizem o seu projeto.
Nossa equipe conta com profissionais que podem:
> analisar o projeto e sugerir alguns ajustes para adequação à legislação;
> criar um projeto de compensação ambiental;
> acompanhar todas as fases do licenciamento e
> orientar tecnicamente a equipe jurídica, caso já existam problemas ambientais no imóvel.
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