Decisão de Diretoria 038/2017

11 de Abril de 2018
Fonte: CETESB, 2017

 

CETESB inicia aplicação de dispositivos da nova Legislação sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo

Em fevereiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial a nova Decisão de Diretoria no 38 da CETESB: que dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, em função da publicação da Lei Estadual no 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto no 59.263/2013, e dá outras providências.

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